TST - AIRR - 913/2004-005-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Regional não decidiu a matéria concernente à responsabilidade solidária sob a ótica dos artigos 1491 do CC de 1916 e 827 do atual Código Civil, restringindo-se a assegurar que as reclamadas não haviam impugnado o despacho de fl. 673, o que impulsionava aquela Corte à convicção de que a responsabilidade seria solidária. Incidência da Súmula 297/TST. 2. DO BENEFÍCIO SALDADO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 913/2004-005-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade solidária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›