TST - AIRR - 1510/2001-342-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRAZO PARA EMENDA À INICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o proce s samento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1510/2001-342-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia, prazo para emenda à inicial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›