TST - AIRR - 1915/2005-302-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PE R CEPÇÃO POR MAIS DE 10 ANOS. INCORP O RAÇÃO. A designação do empregado para cargo de confiança implica, regra g e ral, nítida vantagem remuneratória, já que é acoplada ao pagamento de gratificação especial correspondente ao cargo/função (art. 62, II, par á grafo único, e art. 224, § 2º, CLT). Em contrapartida, a destituição desse cargo ou função de confiança, com o retorno ao cargo efetivo, implica ó b via lesão ao interesse econômico do trabalhador. Por se tratar de hipót e se explícita de alteração contratual lesiva autorizada pela legislação trabalhista ( jus variandi extraord i nário - art. 468, parágrafo único, CLT), a jurisprudência buscou medida de equilíbrio entre a regra permiss i va do dispositivo legal mencionado e a necessidade de um mínimo de seg u rança contratual em favor do empreg a do alçado a cargos ou funções de co n fiança, apreendendo na ordem jurídica uma fórmula que, embora preservando a direção empresarial sobre a condução das atividades laborativas, minorasse as perdas materiais advindas da dec i são reversiva. É o que está cristal i zado na Súmula 372, I/TST, que adotou o critério decenal para a estabiliz a ção financeira.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1915/2005-302-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, gratificação de função.

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