TST - AG-AIRR - 1346/2004-501-02-40


07/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. PEÇA INDISPENSÁVEL. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO . Decisão denegatória de seguimento do agravo de instrumento com amparo na falta da certidão de publicação. Responsabilidade da parte de velar pela correta formação do instrumento, na forma do item X da Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 1346/2004-501-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, recurso de revista.

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