TST - RR - 996/2004-291-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO - Por virtual violação ao art. 5º, LV, da Constituição da República dou provimento ao Agravo de Instrumento. RECURSO DE REVISTA.

Tribunal TST
Processo RR - 996/2004-291-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, tempestividade do recurso ordinário.

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