TST - AIRR - 438/2006-382-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I COOPERATIVA VÍNCULO DE EMPREGO ILEGITIMIDADE RECURSAL VIOLAÇÃO DO ART. 442, § ÚNICO, DA CLT, NÃO CONFIGURADA A decisão Regional reconheceu o vínculo empregatício com a primeira Reclamada Cooperativa Operário Vencedor Ltda. COOPERVENCER. Logo, não pode a segunda Reclamada recorrer em nome da primeira. Inviável o processamento do apelo nesse particular. II RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA - SÚMULA Nº 331, IV, DO TST - CARACTERIZADA. Decisão Regional em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no inciso IV da Súmula nº 331 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 438/2006-382-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, i cooperativa vínculo de emprego ilegitimidade recursal violação do art, 442, § único, da.

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