TST - AIRR - 89/2004-105-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/98. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. Não se conhece do agravo de instr u mento, quando a parte não promove o traslado de peça indispensável ao imediato julgamento do recurso cujo seguimento foi denegado, a teor do que dispõem o § 5º do artigo 897 da CLT e o item III da Instrução Norm a tiva nº 16/99 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 89/2004-105-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, vigência da lei nº 9.756/98.

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