TST - AIRR - 266/2004-016-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 389 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável é o destrancamento de recurso de revista no qual apontado como malferido dispositivo de lei não prequestionado. Inteligência da Súmula nº 297.

Tribunal TST
Processo AIRR - 266/2004-016-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, danos morais e materiais, indenização.

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