TST - AIRR - 1906/1998-053-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTR A JUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. DESPR O VIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a v. decisão recorrida está em consonância com iterativa, notória e atual jurispr u dência desta C. Corte, consubstanci a da na Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 do C. TST, na medida em que a parcela objeto da presente ação constou expressamente do termo de rescisão contratual, conforme consi g nado no v. acórdão impugnado. Inc i dência da Súmula nº 333 desta Corte Super i or.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1906/1998-053-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, programa de demissão voluntária, transação extr a judicial.

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