TST - AIRR - 718/2005-129-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE TA N QUES. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. CON S TRUÇÃO VERTICAL. DESPROVIMENTO. A j u risprudência atual e reiterada deste c. Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que o armazenamento de combustíveis no interior do edifício, determina o direito ao adicional de periculosidade, diante da exposição a que estão sujeitos os empregados, ainda que não estejam trabalhando no mesmo ambiente em que armazenados os tanques de combustível. Inviabilizado o impulsionamento do recurso de r e vista nos termos da Súmula nº 333 deste Tribunal e do § 4º do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 718/2005-129-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, armazenamento de ta n ques.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›