TST - AIRR - 467/2006-015-05-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não houve manifestação do Tribunal Regional quanto à preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, pelo que é inviável a análise das apontadas violações, ante a falta do indispensável prequestionamento. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 467/2006-015-05-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar.

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