TST - AIRR - 874/2007-811-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PROVA ESCRITA. MATÉRIA FÁTICA. Não merece reforma decisão em que os argumentos deduzidos invocam o contexto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo qual se veda o reexame de fatos e provas pela instância extraordinária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 874/2007-811-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, ação monitória, contribuição sindical rural.

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