TST - RR - 780/2002-027-01-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA E S PONTÂNEA . EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O Excelso Supremo Tribunal Federal, julgando a Adin nº 1721-3 e a Adin nº 1770-4, firmou posicion a mento no sentido de que o contrato de trabalho permanece íntegro mesmo com a aposentadoria espontânea do trab a lhador. Diante do cancelamento da Orientação Jurisprudencial 177 da SBDI-1 deste C. Tribunal e do posic i onamento da Corte Suprema sobre a matéria (Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1), conclui-se que normal a continuidade do contrato de trabalho do reclamante. Recurso de revista não conhec i do.

Tribunal TST
Processo RR - 780/2002-027-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, aposentadoria e s pontânea, extinção do contrato de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›