STJ - AgRg no Ag 694800 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0120281-4


03/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA -
CERCEAMENTO DE DEFESA - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO -
IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA -
IMPROVIMENTO.
I. Foi dada a prestação jurisdicional requerida pela parte, em
decisões devidamente fundamentadas, inexistindo omissão ou
contradição nos julgados.
II. Com relação à alegação de cerceamento de defesa, analisando os
presentes autos e as provas colacionadas, os julgadores firmaram seu
convencimento, fundamentando devidamente o decisum. Não está, assim,
configurado o alegado cerceamento de defesa.
III. Os demais temas trazidos a debate no recurso especial foram
questionados somente nos segundos embargos de declaração, não tendo
a Turma julgadora sobre eles se referido por considerar a ocorrência
de preclusão.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 694800 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0120281-4
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos agravo regimental, omissão ou contradição, inexistência.

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