TST - AIRR - 1090/2004-020-10-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1090/2004-020-10-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, incompetência absoluta da justiça do trabalho.

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