TST - AIRR - 575/2005-012-03-41


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CO N TRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO G E RADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. DESPROVIMENTO. Nega-se prov i mento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não d e monstrada violação direta a dispos i tivos constitucionais.

Tribunal TST
Processo AIRR - 575/2005-012-03-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, co n tribuições previdenciárias.

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