TST - AIRR - 68/2004-251-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. DONO DA OBRA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 68/2004-251-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, súmula nº 331, iv, do tst.

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