STJ - AgRg no Ag 1054807 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0113612-9


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENS
SONEGADOS - COLAÇÃO - PRESCRIÇÃO - ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA -
PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA NA ESPÉCIE.
Este Tribunal possui o entendimento assente no sentido de admitir o
prequestionamento implícito. Entretanto, se a matéria não for
tratada pelo Acórdão recorrido, deve o recurso especial indicar
violação do artigo 535, II, do Código de Processo Civil, caso a
considere essencial ao deslinde da questão, sob pena de não
conhecimento da pretensão.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1054807 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0113612-9
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, bens sonegados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›