STJ - REsp 716800 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0004757-4


03/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA.
ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
I - Há omissão, com ofensa ao artigo 535 do Código de Processo
Civil, no julgado que deixa de examinar as questões versadas nas
contra-razões de apelação, cuja apreciação era relevante para o
deslinde da controvérsia.
II - Recurso Especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 716800 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0004757-4
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, violação do art, 535 do cpc.

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