TST - AIRR - 824/2006-134-05-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional decidiu a questão suscitada nos embargos de declaração de forma fundamentada, tendo manifestado, expressamente, os motivos que o levaram a julgar, verificando que houve prestação jurisdicional, embora contrária aos interesses da parte. Incólume o preceito legal indicado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 824/2006-134-05-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

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