TST - AIRR - 1514/2004-007-05-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Regional não emitiu tese explícita a respeito da matéria, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de oposição de embargos de declaração, nesse particular, restando preclusa a discussão sobre a matéria.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1514/2004-007-05-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, incompetência da justiça do trabalho.

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