TST - AIRR - 2056/2004-091-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE R EVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Estando consignado no acórdão regional que a prova pericial seria desnecessária em razão de outras provas já produzidas, afasta-se a violação do artigo 420 do CPC. Acrescente-se que o Regional não consignou tese a respeito dos artigos 5º, XXXV, XXXVI e LV, da CF, razão pela qual o processamento da revista esbarra no óbice da Súmula nº 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2056/2004-091-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de r evista, doença ocupacional, não-configuração.

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