TST - AIRR - 1329/2004-091-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. Estando consignado no acórdão regional que a prova pericial seria desnecessária em razão de outras provas produzidas, afasta-se a violação do art. 5º, incisos LIV e LV, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1329/2004-091-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cerceamento de defesa, não-configurado.

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