TST - AIRR - 1894/2007-016-12-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O quadro fático-probatório traçado pelo Eg. Tribunal Regional evidencia julgamento em consonância com a Súmula 331/TST, não se configurando a exceção relativa ao dono da obra (OJ 191 da SBDI-1). O recurso de revista esbarra no obstáculo da Súmula 126 do TST, tendo em vista a pretensão de revolvimento de matéria fática, o que é inadmissível nesta esfera recursal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1894/2007-016-12-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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