STJ - HC 106219 / SP HABEAS CORPUS 2008/0102573-4


03/nov/2008

PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE DUAS
MAJORANTES. NÃO-DEMONSTRADAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE INDIQUEM A
NECESSIDADE DE EXASPERAÇÃO DA PENA ALÉM DA FRAÇÃO MÍNIMA. ORDEM
CONCEDIDA.
1. Consoante reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, a presença de mais de uma causa especial de aumento da pena
no crime de roubo pode agravar a pena em até metade, quando o
magistrado, diante das peculiaridades do caso concreto, constatar a
ocorrência de circunstâncias que indiquem a necessidade da elevação
da pena acima da fração mínima.
2. Assim, não fica o Juízo sentenciante adstrito, simplesmente, à
quantidade de majorantes para fixar a fração de aumento, pois, na
hipótese de existência de apenas uma, havendo nos autos elementos
que conduzem à exasperação da reprimenda – tais como a quantidade
excessiva de agentes no concurso de pessoas (CP, art. 157, § 2º, II)
ou o grosso calibre da arma de fogo utilizada na empreitada
criminosa (CP, art. 157, § 2º, I) –, a fração pode e deve ser
elevada, acima de 1/3, contanto que devidamente justificada na
sentença, em observância ao art. 68 do CP. O mesmo raciocínio serve
para uma situação inversa, em que o roubo foi praticado com arma de
fogo e por número reduzido de agentes, hipótese em que pode o
magistrado aplicar a fração mínima, apesar da duplicidade de
majorantes.
3. In casu, a sentença condenatória não fundamentou o acréscimo da
reprimenda em 3/8, motivo por que a fração de aumento da pena pelas
majorantes previstas no art. 157, § 2º, I e II, deve ser fixada em
apenas 1/3.
4. Ordem concedida para redimensionar a pena do paciente, fixando-a
em 8 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.

Tribunal STJ
Processo HC 106219 / SP HABEAS CORPUS 2008/0102573-4
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos penal, habeas corpus, roubo circunstanciado.

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