TST - RR - 2462/2007-055-12-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 . Tratando-se de pretensão de indenização por danos morais, sob o fundamento de que a lesão decorreu da relação de trabalho, o prazo prescricional a ser considerado é o do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência desta Corte. Incidência da Súmula nº 333 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 2462/2007-055-12-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, dano moral, prescrição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›