TST - AIRR - 327/2006-070-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. LITISPENDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. ARESTO INESPECÍFICO. Com a apresentação de paradigma inespecífico (Súmulas 23 e 296 do TST), não prospera recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 327/2006-070-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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