TST - AIRR - 1307/2005-003-17-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Estando o acórdão regional em consonância com a OJ 341 da SBDI-1 do TST, o recurso de revista encontra óbice no artigo 896, § 4°, da CLT e na Súmula 333/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1307/2005-003-17-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, multa de 40%.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›