STJ - AgRg no Ag 679815 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0078488-8


03/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS INFRINGENTES - NÃO INTERPOSIÇÃO -
ESGOTAMENTO INSTÂNCIA - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 207/STJ - DECISÃO
AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.
I. No caso dos autos, deveria a agravante interpor os embargos
infringentes, fazendo incidir à espécie, a Súmula 207/STJ, que
estatui: É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos
infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem.
II. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 679815 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0078488-8
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos agravo regimental, embargos infringentes, não interposição.

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