STJ - AgRg na MC 14391 / PR AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2008/0140849-8


03/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA TUTELA ALMEJADA. JULGAMENTO DO RECURSO A QUE SE
VINCULA A CAUTELAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO
IMPROVIDO.
I - O deferimento de liminar em medida cautelar demanda a
confluência de dois pressupostos, fumus boni iuris e periculum in
mora, ou, aparência do direito e perigo na demora na prestação
jurisdicional.
No caso de que se cuida, não se encontram presentes os requisitos
para a medida cautelar ajuizada.
II - Julgado o recurso ao qual se pretendia atribuir efeito
suspensivo por meio da Medida Cautelar, esvazia-se o objeto da ação.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 14391 / PR AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2008/0140849-8
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos agravo regimental na medida cautelar, atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, ausência dos requisitos autorizadores da tutela almejada.

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