TST - AIRR - 2783/2003-013-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. D E LIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. A R TIGO 897, § 1º, DA CLT. INOBSERVÂ N CIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provime n to ao Agravo de Instrumento, em pr o cesso de execução, quando não demon s trada violação direta a dispositivo constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da S ú mula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2783/2003-013-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, d e limitação dos valores impugnados.

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