STJ - AgRg no Ag 1056929 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0123118-5


03/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO REDIBITÓRIO. PRAZO
PRESCRICIONAL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA
MANTIDA. IMPROVIMENTO.
I - Em relação à prescrição, a norma do art. 1.245 do CC de 1916 que
prevê, "nos contratos de empreitada de edifícios ou outras
construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução
responderá, durante cinco anos, pela solidez e segurança do
trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, exceto, quanto
a este, se, não o achando firme, preveniu em tempo o dono da obra",
não ampara a pretensão da parte em reformar o acórdão, que
considerou a existência de vício redibitório e afastou a prescrição.
II - O agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1056929 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0123118-5
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, vício redibitório.

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