STJ - AgRg no Ag 1051048 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0110206-0


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -
DIREITO DAS SUCESSÕES - SOBREPARTILHA DE BENS - VALOR DA CAUSA -
CONTEÚDO ECONÔMICO ALMEJADO.
A simples estimativa do autor da sobrepartilha com relação ao valor
do bem não obsta a posterior modificação da importância estipulada,
diante do oferecimento de impugnação, visto que, conforme assente
jurisprudência desta Corte, o valor atribuído à causa deve levar em
conta o conteúdo econômico perseguido pela demanda.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1051048 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0110206-0
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, direito das sucessões.

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