TST - AIRR - 1709/2005-202-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. A Corte Regional constatou haver empregado contratado nas mesmas circunstâncias do autor e que percebia o benefício pleiteado. Assim, a alegação do reclamado de que apenas os empregados vindos de fora percebiam o vale-refeição a título de ajuda de custo remete ao reexame da prova, incabível em recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal. Violações de dispositivos constitucional e legal não caracterizadas. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1709/2005-202-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista auxílio, alimentação, a corte regional constatou.

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