TST - RR - 705/2005-002-10-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em que pese a decisão regional efetivamente não ter abordado o pedido de adicional de periculosidade sob a tese da isonomia salarial, tal omissão não implicou na nulidade apontada. Seja pela inexistência de pedido sucessivo específico, seja porque sobressai do quadro fático delineado pelo Regional, a conclusão de que Reclamante e paradigma não atendiam os mesmos clientes, e, portanto não realizavam leituras sob as mesmas condições. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 705/2005-002-10-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, em que pese a.

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