STJ - AgRg no Ag 1044195 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0094651-3


03/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO.
SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 83 DO STJ. DECISÃO
AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO.
I - É entendimento desta Corte a inexistência de solução de
continuidade do contrato de plano de saúde em face de desligamento
do empregado ou rescisão do contrato entre empregador e a
seguradora.
II - O agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1044195 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0094651-3
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, plano de saúde coletivo.

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