TST - AIRR - 1021/2007-016-10-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Regional não decidiu à luz da matéria tratada na Súmula nº 374 do TST, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração. Dessa forma, não se observa o prequestionamento necessário para o processamento do recurso de revista, o que faz incidir a Súmula nº 297 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1021/2007-016-10-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, categoria diferenciada.

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