STJ - REsp 1074423 / SP RECURSO ESPECIAL 2008/0154732-1


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE ASSINATURA DO SUBSCRITOR NA PETIÇÃO
RECURSAL. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. VÍCIO SANÁVEL. PRECEDENTES. RECURSO
ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo REsp 1074423 / SP RECURSO ESPECIAL 2008/0154732-1
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil, falta de assinatura do subscritor na petição recursal, instância ordinária.

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