TST - AIRR - 2038/2004-073-02-41


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENÇA PR Ê MIO. DESPROVIMENTO. Não merece prov i mento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do r e curso de revista, quando não demon s trada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem dive r gência jurisprudencial apta ao co n fronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2038/2004-073-02-41
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, licença pr ê mio, desprovimento.

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