TST - RR - 34/2003-014-02-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA N° 228 DO TST . A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, na forma preconizada na redação da Súmula n° 228 desta Corte Superior, segundo a qual o percentual do adicional de insalubridade é o salário mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT. Registre-se, ainda, que o STF suspendeu apenas a 2ª parte da aludida Súmula, o que não interfere na decisão ora proferida. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 34/2003-014-02-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, base de cálculo do adicional de insalubridade, súmula n° 228 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›