TST - AIRR - 1074/2007-104-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violação legal/constitucional, bem como configuração de dissenso pretoriano nas razões do Recurso de Revista, já que a questão está adstrita à interpretação das provas, de modo que não há como vislumbrar violação direta e literal dos dispositivos apontados. Além disso, os arestos transcritos não servem à demonstração de divergência jurisprudencial, porquanto oriundos fontes não autorizadas, nos termos do art. 896, a , da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1074/2007-104-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, ação monitória, contribuição sindical rural.

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