TST - AIRR - 3128/2004-091-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO INCOMPLETO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. No caso, constata-se que os agravantes não efetuaram o traslado integral da cópia da certidão da decisão dos embargos de declaração. Incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e da Instrução Normativa nº 16/99 do TST, itens III e X. Por outro lado, não há possibilidade de conversão em diligência para sanar o vício apontado. Agravo de instrumento não conhecido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 3128/2004-091-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, traslado incompleto do acórdão dos embargos declaratórios, no caso, constata-se que.

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