TST - AIRR - 2976/2005-091-03-40


07/nov/2008

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE REALIZ A ÇÃO DE NOVA PERÍCIA - NÃO-CONF I GURAÇÃO. 1. Segundo a diretriz do art. 765 da CLT, o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. Complementando essa norma, o art. 130 do CPC dispõe que cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias. 2. Na hipótese, o Regional rechaçou a tese obreira de cerceamento do direito de defesa, em face do indeferimento de realização de nova perícia médica, por entender que a pretensão dos Autores, no sentido de ver comprovada a existência de doença profissional (silicose), já havia sido afastada por perícia médica anteriormente realizada, cuja elaboração foi expressamente pactuada pelas Partes.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2976/2005-091-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos i) agravo de instrumento dos reclamantes, cerceamento de defesa, indeferimento de realiz a ção de nova perícia.

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