TST - AIRR - 6698/2006-036-12-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E DANOS MORAIS. SÚMULA 126/TST. Inviável a admissibilidade do recurso de revista, por denúncia de violação à lei ou por divergência jurisprudencial, quanto a decisão regional, pautada no conjunto probatório dos autos, reconhece o direito do reclamante à equiparação salarial ao paradigma indicado. Idem quanto à existência de dano moral, decorrente da prática injustificada de revista ínfima e vexatória, na presença de outros colegas. Impossível revisão probatória, diante do óbice imposto pela Súmula 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6698/2006-036-12-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial e danos morais.

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