STJ - REsp 1024827 / RJ RECURSO ESPECIAL 2005/0156375-1


03/nov/2008

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE
TÍTULO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DE PENHORA SOBRE A RENDA DE ESTAÇÕES
METROVIÁRIAS. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADAS.
REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE CLÁUSULAS
DO CONTRATO DE CONCESSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 5/STJ. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE
CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 1024827 / RJ RECURSO ESPECIAL 2005/0156375-1
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos administrativo e processual civil, recurso especial, execução de título judicial.

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