STJ - REsp 1074133 / DF RECURSO ESPECIAL 2008/0154210-5


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APONTADA OFENSA AO ART. 535 DO
CPC. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF.
APLICAÇÃO DE MULTA COM BASE NO ART. 538 DO CPC. AFASTAMENTO. RECURSO
ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PARCIALMENTE
PROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 1074133 / DF RECURSO ESPECIAL 2008/0154210-5
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil, recurso especial, apontada ofensa ao art.

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