TST - AIRR - 1199/2003-038-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DA NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional apreciou as questões postas à sua apreciação e a decisão está devidamente fundamentada. Incólume o artigo 93, IX, da CF. 2. DA NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1199/2003-038-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›