TST - AIRR - 841/2005-131-05-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional decidiu a questão suscitada nos embargos de declaração de forma fundamentada, tendo manifestado, expressamente, os motivos que o levaram a julgar, verificando que houve prestação jurisdicional, embora contrária aos interesses da parte. Incólume o preceito constitucional indicado. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 841/2005-131-05-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o regional decidiu a.

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