STJ - REsp 1076139 / DF RECURSO ESPECIAL 2008/0157146-2


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO
CONFIGURADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS
À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO OBJETO DA
SENTENÇA EXEQÜENDA. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF.
RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 1076139 / DF RECURSO ESPECIAL 2008/0157146-2
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil, negativa de prestação jurisdicional não configurada, deficiência de fundamentação.

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