TST - RR - 1228/2007-303-09-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO HABIT A ÇÃO. SÚMULA Nº 367, I, DO C. TST. Não há como se conhecer do recurso de r e vista quando o quadro fático deline a do pelo eg. Tribunal Regional foi no sentido de que a empresa não compr o vou que, à época em que trabalhou o autor, não havia residências sufic i entes na cidade de Foz do Iguaçu. A matéria, portanto, não possibilita conhecimento por divergência juri s prudencial com arestos que partem de premissa relativa ao fornecimento da habitação pela Itaipu Binacional ser indispensável para a realização do trabalho, porque não havia residê n cias suficientes no local . Óbice das Súmulas 126 e 296 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1228/2007-303-09-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, salário habit a ção, súmula nº 367, i, do c.

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